HC. Execução penal. Pretensão de progressão de regime. Falta de requisito temporal.

Cometimento de outro crime durante o cumprimento da pena. Reinício de novo lapso temporal. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Habeas Corpus. Processual penal. Carta precatória. Nulidade por ausência de intimação no juízo deprecado. Improcedência.

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Mantida ação penal contra segurança denunciado pela morte de jovem em carnaval fora de época

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

1ª Turma arquiva ação penal de acusada por tráfico internacional de entorpecentes

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.